Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º). Direitos Fundamentais (Art. 5º, de I a VI e Remédios Constitucionais).

Direitos Fundamentais (art. 5º, incisos VII a XXVIII)

Nesta aula você estudará os Direitos Fundamentais (art. XXIX a XLI).

Direitos Fundamentais (Art. 5º, XLII a LVII)

Direitos Fundamentais (Art. 5º, LVIII a LXXVIII). Direitos Fundamentais (Art. 5º, parágrafos 1º ao 4º). Direitos Sociais (Art. 6º, art. 7º, I a IV).

Direitos Sociais (Art. 7º, incisos V a XXXIV e Parágrafo Único)

Direitos Sociais Coletivos (Art. 8º, 9º, 10 e 11) e Nacionalidade (Art. 12, I e II: Aquisição)

Nacionalidade. Direitos políticos positivos (ativos / passivos) e negativos (ilegíveis e funcional).

Direitos Políticos Negativos (inelegibilidade reflexa). Militares e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Perda/Suspenção dos Direitos Políticos. Partidos Políticos. Organização do Estado (Entes Federados e Vedações Federativas).

Competências administrativas e Legislativas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poder Legislativo: Do Processo Legislativo (Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas e Medidas Provisórias.

Processo Legislativo (Decretos Legislativos e Resoluções). Fiscalização Contábil, finanveira e orçamentária. Poder Executivo: Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República.

Poder Judiciário: Dispositivos Gerais (Art. 92, Art. 93, I a XV).

Poder Judiciário: Arts. 94, 95, 96, 97, 98 e 99. Funções Essenciais (Art. 127 a 128, parágrafo 5º) Ministério Público.

Funções Essenciais: Ministério Público (Art. 128, parágrafo 5º; Art. 130; Art. 130-A, parágrafo 2º, III e parágrafo 5º. Advocacia Pública (Art. 131, 132); Advocacia Particular (Art. 133). Defensoria Pública (Art. 134, 135).

Regime de Precatórios (Art. 100). Organizaçãodo Poder Judiciário; STF (Art. 101).

Organograma do Poder Judiciário: STF (Art. 102 e Art. 103).

Organograma do Poder Judiciário: CNJ (Art. 103-A), STJ (Art. 104,105), TRF (Art. 106,108).

Organograma do Poder Judiciário: Juiz Federal (Art. 109, 110) e Justiça do Trabalho (Art. 111, 116).

Noções sobre Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo

Princípios da Administração Pública, Princípios implícitos e expressos

Funções da Administtação Pública, Poderes Administrativos: Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar, Poder de Polícia. Uso e abuso de poder.

Serviços Públicos: conceitos e princípios

Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos

Atos Administrativos: anulação, revogação e convalidação